Por que as normas regulamentadoras são tão importantes

Saiba por que as normas regulamentadoras são tão importantes!

Os regulamentos trabalhistas são usados ​​pelos empregadores para implementar procedimentos para melhorar a segurança do trabalhador durante o horário de trabalho. Apesar de ser fundamental, muitos colaboradores ainda não sabem do que se trata e todos os seus benefícios.

Nesta postagem, mostraremos o que são esses padrões, como e quem os cria e alguns benefícios importantes para os trabalhadores. Continue lendo e aprenda mais sobre este tópico.

Quais são as normas regulamentadoras?

Este é um guia dos procedimentos obrigatórios que todas as empresas devem seguir para proteger a saúde e a integridade física dos funcionários.

Atualmente, existem 36 Normas Regulamentadoras (NRs) de equipamentos de segurança, rotulagem de produtos, sinalização obrigatória, treinamentos, armazenamento adequado de materiais, etc, que têm como objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Como e quem os cria?

De acordo com a CLT, os padrões regulatórios são desenvolvidos pelo Departamento do Trabalho. No entanto, o Decreto nº. 1127 de 2003 especifica que o método de constituição de um NR segue um sistema tripartido, ou seja, com três partidos, com representantes governamentais, trabalhadores e empregadores, sendo que os três partidos têm os mesmos poderes de decisão.

De acordo com a mesma resolução, a criação de uma norma regulatória deve atender aos seguintes requisitos:

  • as necessidades da sociedade;
  • inspeção do trabalho indicando alguma urgência;
  • obrigações internacionais, como adesão a certos padrões entre países;
  • estatísticas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Também é necessário seguir o procedimento de criação de uma norma regulamentadora, que vai desde a definição do assunto e a elaboração do texto técnico até a aprovação e publicação no Diário Oficial.

Uma vez publicada, a regra ainda pode ter um prazo para entrar em vigor. A partir de agora, todos os empregadores que possuem empregados que se reportam à CLT devem tomar as providências necessárias para cumpri-la.

Qual é o benefício para o funcionário?

Por que as normas regulamentadoras são tão importantes

A principal vantagem da NR para o funcionário é a preservação de sua integridade física e psicológica. Com as medidas de segurança necessárias tomadas pela empresa, o funcionário trabalhará em um ambiente mais seguro e livre de riscos.

Além disso, mesmo em caso de sinistro, é importante contar com equipamentos, materiais e até mesmo pessoal que possa prestar os primeiros socorros, o que tornará a recuperação dos acidentados mais rápida e menos perigosa.

Além disso, um empregado que se sente seguro fica mais motivado para trabalhar na empresa e será mais ativo durante a jornada de trabalho, principalmente sabendo que o empregador cumpre os requisitos básicos para garantir a sua saúde.

Outro grande benefício é a redução do afastamento por doença, pois os empregados lesionados por acidentes ou mesmo doenças ocupacionais demoram a se recuperar, o que acarreta um período de desemprego, o que também pode afetar a renda mensal, visto que o valor dos benefícios do INSS pode ser menor . do que um salário, causando constrangimento ao trabalhador.

Consequentemente, as normas trabalhistas regulamentadoras (e o cumprimento delas) são essenciais para garantir que o trabalhador não seja exposto a riscos durante o seu período de trabalho.

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